Molon apresenta projeto para anular atos do governo que flexibilizam controle de armas
09/05/2017 - 20h27 em Politica

 

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou hoje dois projetos de decreto legislativo para sustar uma portaria do Exército e um decreto do presidente Michel Temer que flexibilizaram as regras de controle de armas no país. As alterações, feitas pelo governo, aconteceram em dezembro e atendem total ou parcialmente o projeto conduzido pela chamada “bancada da bala”, que tenta revogar o Estatuto do Desarmamento.

“O governo Temer não pode brincar com a vida das pessoas, driblando a discussão no Legislativo e fazendo alterações na surdina em troca de apoio político para reformas injustas e cruéis. Segundo Molon, as normas questionadas ferem o Estatuto do Desarmamento e enfraquecem a política de controle de armas e munições feita no país.

Entre os principais atos questionados pelo deputado, estão a ampliação do prazo de validade da posse de arma (de três para cinco anos), do atestado de capacidade técnica (de três para 10 anos) e do porte de trânsito liberado para atiradores profissionais.

 

Com informações da Agência Câmara e Assessoria de Imprensa do deputado Alessandro Molon.

 

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